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Por Fernanda Vivas, TV Globo � Bras�lia

18/12/2023 23h52 Atualizado 18/12/2023

Atos golpistas de 8 de janeiro$5 minimum deposit online casinoBras�lia �
: Jornal Nacional/ Reprodu��o

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou 48 recursos de r�us dos atos de 8 de janeiro. Os pedidos questionavam as decis�es da Corte que levaram � abertura dos processos penais. O julgamento foi conclu�do nesta segunda-feira (18).

Os atos antidemocr�ticos do come�o do ano resultaram na invas�o e depreda��o das sedes dos Tr�s Poderes � Pal�cio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.

Os acusados pela Procuradoria-Geral da Rep�blica contestaram, por exemplo, a an�lise feita pelos ministros sobre as provas e apontaram supostas nulidades processuais.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, contra os pedidos. De acordo com o ministro, n�o h� omiss�es a serem sanadas$5 minimum deposit online casinorela��o � decis�o. Al�m disso, os recursos "reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento".

Acompanham integralmente Moraes a ministra C�rmen L�cia e os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e o presidente Lu�s Roberto Barroso.

Os ministros Nunes Marques e Andr� Mendon�a acompanharam o relator com ressalvas. Entenderam que os recursos n�o eram o meio mais adequado para discutir as quest�es, e que n�o h� omiss�es ou esclarecimentos a serem feitos.

Marques e Mendon�a reiteraram argumentos que apresentaram no julgamento dos casos � que n�o s�o compet�ncia do STF e que a PGR n�o conseguiu individualizar a conduta de cada acusado, o que prejudicou o direito de defesa.

Recursos

Dos 48 recursos, 39 s�o de casos de autores intelectuais e instigadores dos atos � eles s�o acusados de incita��o ao crime e associa��o criminosa.

Outros nove s�o relativos aos executores dos delitos, acusados de associa��o criminosa armada, aboli��o violenta do Estado Democr�tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deteriora��o do patrim�nio tombado.

O julgamento foi encerrado no plen�rio virtual nesta segunda-feira. No plen�rio virtual, os votos dos ministros s�o depositados$5 minimum deposit online casinoum sistema eletr�nico, sem a necessidade de uma sess�o presencial.

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o IBGE; e tem participa��o de 29. b�sica corresponde ao valor de 11.

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